PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORRO DO CHAPÉU

SEMINÁRIO “LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI 12.527/2011 E ELEIÇÕES 2012 – CONDUTAS VEDADAS”.

 11/08/2012 | EVENTOS

SEMINÁRIO “LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI 12.527/2011 E ELEIÇÕES 2012 – CONDUTAS VEDADAS”.

Nessa terça-feira (07), representantes de 31 municípios da Bahia e Sergipe estiveram presentes no Seminário - Lei de Acesso a Informação e Condutas Vedadas, promovido pelo IPM Brasil. Rubensmag Rodrigues Bonfim, presidente do Instituto que realizou o evento, abriu o Seminário ressaltando a importância de retratar aqueles temas e reforçou a atuação do IPM a serviço da qualidade da gestão pública. Rubensmag lembrou ainda que outros eventos como este estão programados para logo após as eleições, durante o mês de Novembro.

Doutor Antônio Dourado, Coordenador de Assistência do Tribunal de Contas dos Municípios, conduziu a palestra esclarecendo pontos importantes sobre a Lei de Acesso à Informação. Segundo Dourado "Uma lei como essa traz várias inovações, e sabemos que não basta tão somente a edição da lei, é preciso mudar uma cultura que antes, no âmbito da administração pública, tinha um sigilo muito grande. A lei trouxe um conceito de que a informação é pública, e o sigilo é a exceção. Então isso, para ser alterado, vai levar um tempo."

O Seminário também apresentou a nova ferramenta de gerenciamento de informações públicas do IPM Brasil, o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, que já está disponível para as prefeituras interessadas, como forma de obedecer a Lei de Acesso a Informação.

A segunda palestra do Seminário foi presidida por Doutor Guttemberg Boaventura, advogado especialista em Direito Eleitoral, que falou sobre a Lei que estabelece as Condutas Vedadas para as Eleições 2012. Para ele, "o gestor público deve contar com um controle interno efetivo da administração, e mais ainda uma assessoria jurídica do ponto de vista dele como candidato, bem disciplinada e do ponto de vista técnico, bem preparada, para que ele não se surpreenda com os resultados práticos da adoção das medidas para reprimir essas condutas".

O evento foi considerado um sucesso para os gestores presentes. Um dos participantes do evento frisou que o momento é oportuno para todo tipo de esclarecimento das Leis Eleitorais, e parabenizou o IPM Brasil por mais essa iniciativa.

 

Preta Oster

Jornalista do IPM Brasil