| 27/10/2014 | 500 | 3 | Lei nº. 499/2014.
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| 24/10/2014 | 499 | 3 | Extrato Referente Terceiro Termo Aditivo do Contrato 421/2013, Pregão Presencial n° 028/2013
Dispensa nº 0136/2014
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| 23/10/2014 | 498 | 3 | Extrato de Aditivo de Contrato
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| 22/10/2014 | 497 | 3 | Dispensa nº 0133 e 0135/2014
Extrato de Publicação Referente Dispensa nº 0133/2014
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| 21/10/2014 | 496 | 3 | Decreto Nº 32, de 16 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a transferência do feriado que especifica.
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| 20/10/2014 | 495 | 3 | Cancelamento de Publicação.
Extrato de Publicação – Licitação. Dispensa nº 0132 e 0134/2014
Extrato de Contrato de Licitação
Decreto N° 31, de 16 de outubro 2014.
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| 16/10/2014 | 494 | 3 | Aviso De Licitação Pregão Presencial N° 039/2014 – Objeto: aquisição de veiculos, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde no Municipio de Miguel Calmon.
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| 13/10/2014 | 493 | 3 | Segundo Termo Aditivo referente ao Contrato nº 307/2013
Segundo Termo Aditivo referente ao Contrato nº 342/2013
Segundo Termo Aditivo referente ao Contrato nº 455/2013
Extrato de Contrato referente a Dispensa 132/2014
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| 09/10/2014 | 492 | 3 | Portaria Nº 04/2014
Portaria Nº 03/2014 - GAB
Extrato de Aditivo de Contrato
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| 08/10/2014 | 491 | 3 | Extratos de Dispensa
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| 06/10/2014 | 490 | 3 | Termo Aditivo ao Contrato 275/2013 Referente Quinto Termo Aditivo - Objeto: a prorrogação do prazo contratual até 28 de julho de 2015.
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| 03/10/2014 | 489 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo
Extrato de Contrato de Licitação
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| 02/10/2014 | 488 | 3 | Extrato de Dispensa 128/2014 - Objeto: Prestação de serviço de cabeleireiro, manicure e pedicure para as atividades em comemoração da semana do idoso.
Atas de Registro de Preço 85/2014 e 86/2014 referentes ao Pregão Presencial 33/2014
Atas de Registro de Preço 87/2014 e 88/2014 referentes ao Pregão Presencial 32/2014
Aviso de Licitação Tomada de Preço N° 007/2014
Aviso de Licitação Pregão Presencial N° 038/2014
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| 01/10/2014 | 487 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo. Contrato 593/2013
Extratos de Contrato de Termo Aditivo
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| 30/09/2014 | 486 | 3 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 4º bimestre 2014.
Relatório de Gestão Fiscal – 2º quadrimestre 2014.
Dispensa 127 /2014 Contrato 108/2014
Contrato 039/2014 referente Primeiro Termo Aditivo Pregão Presencial n° 11/2014
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| 29/09/2014 | 485 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo. Contrato 569/2013
Extrato de Contrato de 107/2014 referente a Pregão Presencial Nº 034/2014.
Dispensas de licitação.
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| 26/09/2014 | 484 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo
Aviso de Licitação. Pregão Presencial N° 037/2014
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| 25/09/2014 | 483 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo ao Contrato 069/2014
Contrato 156/2013 referente Terceiro Termo Aditivo Pregão Presencial n° 007/2013. Contrato 432/2013 referente Quarto Termo Aditivo Pregão Presencial n° 028/2013. Contrato 043/2014 referente Primeiro Termo Aditivo Pregão Presencial n° 011/2014
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| 24/09/2014 | 482 | 3 | Atas de Registro de Preços Nº 85 e 86/2014
Portaria Nº 42/2014
Portaria Nº 43/2014
Portaria Nº 44/2014
Portaria Nº 45/2014
Ofício nº 33/2014
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| 22/09/2014 | 481 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo Dispensa 121/2014.
Dispensa 121/2014
Contrato 601/2013. Contrato 284/2013. Dispensa 122/2014
Extrato de Dispensa Dispensa 123/2014
Extrato de Dispensa Dispensa 121/2014
Extrato de Dispensa Dispensa 122/2014
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| 18/09/2014 | 480 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo 314/2013
Aviso De Licitação Pregão Presencial N° 035/2014 – Objeto: registro de preço para eventual aquisição de balas, pirulitos, picolés, sovertes entre outros e fornecimento de bolsas e itens para enxovais de recém-nascidos.
Aviso de Licitação Pregão Presencial N° 036/2014 – Objeto: registro de preço para eventual prestação de serviços de locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, banheiros químicos, e toldos para realização de eventos de pequeno e médio porte.
Extrato de Contrato de Licitação 105/2014
Extrato de Contrato de Licitação 120/2014
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| 17/09/2014 | 479 | 3 | Extrato de Contrato 105/2014. Dispensa n° 0119/2014. Contrato 314/2013 Segundo Termo Aditivo
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| 16/09/2014 | 478 | 3 | Decreto Nº 29, de 15 de setembro de 2014 - Declara luto oficial no Município de Miguel Calmon.
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| 11/09/2014 | 477 | 3 | Retificação do aviso de Licitação Chamada Publica Nº 002-2014, publicado em 10/09/2014, no Diário Oficial do Municipio.
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| 10/09/2014 | 476 | 3 | Aviso de Licitação Chamada Publica n° 002/2014
Quarto termo aditivo do contrato 430/2013
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| 09/09/2014 | 475 | 3 | Extrato de Aditivo de Contrato.
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| 08/09/2014 | 474 | 3 | Aviso de Licitação Pregão Presencial N° 034/2014 – Objeto: contratação de Serviços profissionais especializados de gestão e monitoramento de presença e visibilidade da Prefeitura Municipal de Miguel Calmon nas mídias sociais mais usadas no brasil, assim como o desenvolvimento de estratégia de posicionamento da mesma nos principais ambientes de mídias sociais e de estratégia de relacionamento da prefeitura com os usuários de mídias sociais, e criação de site institucional.
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| 05/09/2014 | 473 | 3 | Dispensa nº 0115/2014
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| 04/09/2014 | 472 | 3 | Contrato Nº 124/2013
Contrato 450/2013 referente Segundo Termo Aditivo. Contrato 600/2013 referente Terceiro Termo Aditivo.
Contrato 064/2014 referente Segundo Termo Aditivo. Contrato 1453/2009 referente Quarto Termo Aditivo
Aviso de Licitação Pregão Presencial N° 033/2014
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| 03/09/2014 | 471 | 3 | Dispensa nº 0113/2014.
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| 02/09/2014 | 470 | 3 | Dispensas nº 0116 e 0117/2014
Aviso De Licitação Pregão Presencial N° 032/2014 – Objeto: registro de preços para eventual aquisição de armação e lente para óculos, botas ortopedicas, muletas, itens para exovais de recem nascidos, colchões, translados funerarios e urnas ortuárias para serem doados neste municipio.
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| 29/08/2014 | 469 | 3 | Portaria Nº 01/2014 – CMDCA - Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar de Miguel Calmon.
Portaria Nº. 36/2014
Portaria Nº. 37/2014
Portaria Nº. 38/2014
Portaria Nº. 39/2014
Portaria Nº. 40/2014
Portaria Nº. 41/2014
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| 28/08/2014 | 468 | 3 | Extrato de Publicação - Licitação Referente Inexigibilidade nº 0034/2014 – Objeto: Apresentação do Artista Wellyngton Cardoso Suzart "Dédo Forrozeiro" na Exposição Agropecuária e semana do Agricultor.
Extrato de Publicação - Licitação Referente Dispensa nº 0112/2014
Extrato de Publicação - Licitação Referente Dispensa nº 0113/2014
Extrato de Publicação - Licitação Referente Dispensa nº 0114/2014
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| 27/08/2014 | 467 | 3 | Alteração de Ata de Registro de Preços Nº 081/2014 - Pregão n.º 030/2014
Extrato de Contrato de Termo Aditivo
Aviso de Licitação. Tomada de Preço N° 006/2014
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| 25/08/2014 | 466 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo Contrato 637/2013 Referente Primeiro Termo Aditivo
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| 21/08/2014 | 465 | 3 | Primeiro Termo Aditivo Pregão 011/2014 referente Contrato 029/2014
Terceiro Termo Aditivo Pregão 07/2013 referente Contrato 149/2013
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| 20/08/2014 | 464 | 3 | Cancelamento de Publicação referente a dispensa 0107/2014, publicado em 19/08/2014, no Diário Oficial do Município.
Dispensas nº 0107-2014 e 0111-2014.
Extrato de Contrato de Termo Aditivo Contrato 607/2013
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| 19/08/2014 | 463 | 3 | Extrato de Contrato referente às Dispensas 0097-2014, 0104-2014, 0107-2014, 0108-2014 e 0109-2014
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| 18/08/2014 | 462 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo
Cancelamento de Publicação do extrato de publicação referente ao terceiro termo aditivo do contrato 624/2013
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| 15/08/2014 | 461 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo. Contrato 606/2013
Extrato de Publicação - Licitação Dispensa nº 0110/2014
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| 14/08/2014 | 460 | 3 | Contrato 101/2014 referente a Carta Convite N° 003 /2014
Contrato 102/2014 referente a carta Convite N° 003 /2014
Contrato 103/2014 referente a Carta Convite N° 003 /2014
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| 13/08/2014 | 459 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo. Contrato 624/2013
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| 11/08/2014 | 458 | 3 | Republicação. Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º bimestre 2014.
Inexigibilidade nº 0033/2014
Extrato de Contrato de Termo Aditivo
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| 08/08/2014 | 457 | 3 | Portaria Nº 02/2014 - GAB
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| 07/08/2014 | 456 | 3 | Processo nº 1457/2009 – Tomada de Preços nº 06/2009 e nº 009/2013.
Decreto N° 27, de 07 de agosto de 2014 - Nomeia membros a Comissão Intersetorial Pelos Direitos da Infância e Adolescência. e dá outras providências.
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| 05/08/2014 | 455 | 3 | Extrato de Publicação - Licitação
Extrato de Publicação Referente Dispensa nº 0103/2014, 0104/2014 e 0105/2014.
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| 04/08/2014 | 454 | 3 | Extrato de Publicação – Licitação Dispensa nº 0100, 0101 e 0102/2014.
Extrato de Publicação referente Dispensa nº 0106/2014.
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| 02/08/2014 | 453 | 3 | Republicação de Anexos do RREO do 3º Bimestre 2014 - Anexo VII - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; Anexo XII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde e Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do RREO
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| 31/07/2014 | 452 | 3 | Resolução CMAS nº08/2014 de 30 de julho de 2014.
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| 30/07/2014 | 451 | 3 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º bimestre 2014.
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| 29/07/2014 | 450 | 3 | Resolução CMDCA nº 10/2014 de 28 de Julho de 2014.
Atas de PRP 82/2014, 83/2014 e 84/2014.
Extratos de Contrato.
Extratos de Contrato de Licitação e Termos Aditivos
Extratos de Contrato. Segundos Termos Aditivos.
Republicação. Lei N. º 496/2014.
Retificação. Extrato de Contrato de Licitação 292/2013 Referente ao Pregão Presencial 12/2013
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| 28/07/2014 | 449 | 3 | Resolução CMDCA nº 09/2014 de 28 de Julho de 2014.
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| 24/07/2014 | 448 | 3 | Extratos de Contrato de Licitação e Termos Aditivos.
Extrato de Contrato de Termo Aditivo
Dispensas de licitação.
Extratos de contrato de Licitação.
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| 23/07/2014 | 447 | 3 | Extrato de Contrato de Termo Aditivo
Extrato de Contrato de Licitação
Lei Nº 498/2014
Extrato de Contrato de Termo Aditivo
Extrato de Contrato de Licitação.
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| 22/07/2014 | 446 | 3 | Retificação. Quinto termo aditivo do contrato 560/2012
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| 16/07/2014 | 445 | 3 | Portaria Nº. 35/2014
LEI Nº 494/2014.
Lei N. º 496/2014.
Resolução CMAS nº07/2014 de 26 de maio de 2014.
Extrato de Publicação - Licitação Dispensa nº 0094/2014
Lei nº 497/2014.
DISPENSA nº 0095/2014
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| 15/07/2014 | 444 | 3 | Extrato de Contrato de Licitação 593/2013
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| 14/07/2014 | 443 | 3 | Extrato de Contrato de Licitação 574/2013
Extrato de Contrato de Licitação 600/2013
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| 11/07/2014 | 442 | 3 | CONTRATO 048/2014 REFERENTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE n° 071/2013.
CONTRATO 053/2014 REFERENTE PRIMEIRO TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE n° 014/2013
CONTRATO 560/2012 REFERENTE QUINTO TERMO ADITIVO.
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| 10/07/2014 | 441 | 3 | EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 525/2013 - Objeto: Fica prorrogado o prazo contratual (Contratada: MFV CONSTRUTORA LTDA.)
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