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15/01/2019DECRETO Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI FEDERAL 10.520 DE 17 DE JUNHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
03/01/2019DECRETO Nº 23 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
03/01/2019DECRETO FINANCEIRO Nº 22 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018Não
26/12/2018DECRETO Nº 513 - Dispõe sobre a divulgação do Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município, constante da Lei nº 1110, de 21 de Dezembro de 2018 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
DECRETO Nº 514 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências.		Não
20/12/2018DECRETO Nº 510/2018
DECRETO Nº 511/2018
DECRETO Nº 512/2018		Não
14/12/2018DECRETO 492/2018
DECRETO 508/2018
DECRETO 509/2018		Não
12/12/2018DECRETO Nº 507/2018.Não
12/12/2018DECRETO Nº 502Não
10/12/2018DECRETOS 479 AO 505/2018.Não
10/12/2018DECRETO Nº 476/2018.Não
10/12/2018DECRETO Nº 506/2018 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO.”Não
07/12/2018DECRETO 472/2018.
DECRETO 476/2018.
DECRETO 477/2018.
DECRETO 478/2018.		Não
05/12/2018DECRETO Nº 473/2018.Não
29/11/2018DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 21 DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 - ALTERA "QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS (QDD)".		Não
23/11/2018DECRETOS 469, 474, 475/2018.Não
21/11/2018DECRETO Nº 471 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DONA MARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
21/11/2018DECRETO Nº 470 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
21/11/2018DECRETOS 463, 464, 465, 466, 467, 468/2018.Não
20/11/2018DECRETOS Nº 457, 459, 460, 461,462/2018.Não
14/11/2018DECRETO N° 458 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.Não