| 06/09/2016 | | LEI Nº 1042, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 (Projeto de Lei do Executivo nº 12/2016) - Institui data base para revisão da remuneração dos servidores públicos da Saúde e dá outras providências. | Não | |
| 29/07/2016 | | LEI Nº 1041/2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências. | Não | |
| 13/07/2016 | | LEI Nº 1040, DE 06 DE JULHO DE 2016. (Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2014.) - Altera o Anexo I-B e Anexo III, da Lei 790/08, e Anexo / da Lei 793/08, Alteradas pela Lei nº. 846, de 16 de junho de 2009, Lei nº 981, de 01 de abril de 2014, Lei nº 1032, de 22 de março de 2016 e Lei nº 1033, de 22 de março de 2016. | Não | |
| 04/07/2016 | | LEI Nº 1039, DE 01 DE JULHO DE 2016 (Projeto de Lei do Executivo nº 07/2016.) - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e
Enfermeiro do Município de Irecê. | Não | |
| 30/06/2016 | | LEI Nº 1038, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Projeto de Lei do Executivo nº 26/2015.) - Altera a Lei Municipal nº 1029/2015 que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de
Irecê, o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros municípios baianos. | Não | |
| 13/05/2016 | | LEI Nº 1037, DE 13 DE MAIO DE 2016 (Projeto de Lei do Executivo nº 03/2016.) - Cria no Município de Irecê-Ba o Prêmio para Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, previsto nos atos normativos do Ministério da Saúde que tratam sobre Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade da Atenção Básica, visando estabelecer os critérios para utilização e rateio dos recursos advindos deste programa, estabelece a premiação para os servidores alocados na Atenção Básica e dá outras providências. | Não | |
| 29/04/2016 | | LEI Nº 1036, DE 28 DE ABRIL DE 2016. (Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2016.) - Dispõe sobre a instalação do sistema de segurança de portas giratórias com detector de metais nas
instituições bancárias no Município de Irecê. | Não | |
| 23/03/2016 | | LEI Nº 1035, DE 23 DE MARÇO DE 2016. (Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2015.) - Disciplina o uso de caçambas estacionárias – containers – coletoras de entulhos nas vias públicas e dá outras providências. | Não | |
| 22/03/2016 | | LEI Nº 1032, DE 22 DE MARÇO DE 2016. (Substituto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2014.) - Altera o plano de classificação de cargos da Câmara Municipal de Irecê, e dá outras providências.
LEI Nº 1033, DE 22 DE MARÇO DE 2016. (Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2016.) - Altera o Anexo I, da Lei 722/05, de 26 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 779, de 20 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, sobre valores das funções gratificadas e o Anexo I, da Lei nº 790 de 12 de maio de 2008 e dá outras providências”.
LEI Nº 1034, DE 22 DE MARÇO DE 2016. (Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2016.) - Altera o Anexo Único da Lei nº 745 de 29 de setembro de 2006 que “Dispõe sobre a organização e estrutura do órgão de controle Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”. | Não | |
| 02/03/2016 | | LEI Nº 1031/2016 -“Dispõe sobre a autorização de reajuste nos vencimentos básicos dos Professores, Coordenadores Pedagógicos e Atendentes de Classe Municipais de Irecê”. | Não | |
| 07/12/2015 | | Lei nº 1029/2015. | Não | |
| 27/11/2015 | | Leis nº 1027 e 1028/2015. | Não | |
| 05/11/2015 | | Leis nº 1023 a 1026/2015. | Não | |
| 05/10/2015 | | Lei nº 1022/2015. | Não | |
| 14/09/2015 | | Lei nº1021/2015. | Não | |
| 04/09/2015 | | Lei Nº 1020/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Sanitária Municipal em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | Não | |
| 27/07/2015 | | Leis nº 1018 e 1019/2015. | Não | |
| 23/06/2015 | | Lei Nº 1017 de 22 de junho de 2015. (Projeto de Lei do Executivo nº 11/2015.)
| Não | |
| 01/06/2015 | | Lei nº 1016/2015. | Não | |
| 01/06/2015 | | Lei nº 1015/2015. | Não | |
| 27/05/2015 | | Lei nº 1014/2015. | Não | |
| 21/05/2015 | | Leis nº 1011 a 1013/15. | Não | |
| 07/05/2015 | | Lei Nº 1010, de 27 de abril de 2015. (Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2014.)
| Não | |
| 15/04/2015 | | Lei nº 1007 a 1009/2015. | Não | |
| 27/03/2015 | | Lei Nº 1006, de 26 de março de 2015. | Não | |
| 26/01/2015 | | Lei n° 1005, de 26 de Janeiro de 2015. (Projeto de Lei do Executivo n° 01/2015.)
| Não | |
| 23/12/2014 | | Lei Nº 999 de 16 de dezembro de 2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irecê para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providencias | Não | |
| 23/12/2014 | | Lei Nº 996, de 16 de dezembro de 2014.
Lei Nº 997, de 16 de dezembro de 2014.
Lei Nº 998, de 16 de dezembro de 2014.
Lei Nº 1000, de 16 de dezembro de 2014.
Lei Nº 1001, de 16 de dezembro de 2014.
Lei Nº 1002, de 16 de dezembro de 2014.
Lei Nº 1003, de 16 de dezembro de 2014.
Lei Nº 1004, de 16 de dezembro de 2014.
| Não | |
| 27/11/2014 | | Leis nº 992 a 995/2014.
| Não | |
| 17/10/2014 | | | Não | |
| 10/10/2014 | | Lei Nº 990, de 23 de Setembro de 2014. | Não | |
| 30/09/2014 | | Lei Nº 988, de 23 de Setembro de 2014. Lei Nº 989, de 23 de Setembro de 2014. | Não | |
| 18/09/2014 | | Lei Nº 987, de 17 de Setembro de 2014 | Não | |
| 29/08/2014 | | Lei nº 985, de 30 de Junho de 2014. Lei nº 986, de 29 de Agosto de 2014. | Não | |
| 03/07/2014 | | LEI Nº 984, DE 30 DE JUNHO DE 2014 - (Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2013.) - Institui no Âmbito do Município de Irecê - Bahia o Dia do Administrador e dá outras providências”. | Não | |
| 27/06/2014 | | LEI Nº 983, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - (Projeto de Lei do Executivo nº 03/2014) Dispõe sobre a autorização de reajuste nos vencimentos básicos dos Professores, Coordenadores Pedagógicos e Atendentes de Classe Municipais de Irecê. | Não | |
| 17/06/2014 | | LEI Nº 982, DE 16 DE JUNHO DE 2014. (Projeto de Lei do Executivo nº 04/2014.) “Altera dispositivos dos arts. 1º e 2º, e acrescenta os arts. 1º-A, 1º-B, 1º-C e 2º-A a Lei Municipal nº 573, de 22 de março de 2000, que Autoriza Poder Executivo a doar à OAB – Ordens dos Advogados do Brasil – Subseção de Irecê – BA uma área de terra de 800m2 localizado no Loteamento Coopirecê | Não | |
| 03/04/2014 | | Lei Nº 981, de 01 de Abril de 2014. | Não | |
| 26/12/2013 | | Lei Complementar nº 17, de 20 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei Complementar nº 01 /2013.) - Institui o novo código tributário do município de Irecê e outras providências. | Não | |
| 26/12/2013 | | Lei nº 976, de 20 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 32/2013) - Dispõe sobre a regulamentação dos veículos ciclomotores no Município de Irecê. | Não | |
| 26/12/2013 | | Lei nº 977, de 20 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 35/2013.) - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão de veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Irecê e dá outras providências. | Não | |
| 26/12/2013 | | Lei nº 978, de 20 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 36/2013) - Dispõe sobre a veiculação de propaganda em outdoor, front-light, pirulitos, mobiliário urbano, similares e congêneres, nos logradouros públicos e em local exposto ao público.
| Não | |
| 23/12/2013 | | LEI Nº 975, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - (Projeto de Lei do Executivo nº 30/2013) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra para a Paróquia São José Operário – Diocese de Irecê, e dá outras providências | Não | |
| 20/12/2013 | | Retificação de Numeração de Lei , publicada no Diário Oficial do Município / IPMBRASIL de 16.12.2013.
Lei nº 971, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 34/2013) - Altera e cria dispositivos na Lei Municipal nº 732, de 27 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
| Não | |
| 19/12/2013 | | Lei nº 972, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2013)- Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do SINCOV- Sindicato dos Representantes e consultores de Vendas da Região de Irecê.
| Não | |
| 16/12/2013 | | Lei nº 973, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 31/2013) - Cria o Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social denominado “Casa-Lar”, e dá outras Providências.
Lei nº 974, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 33/2013) - Dispõe sobre regulamentação de permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Irecê e dá outras providências.
Lei nº 975, de 13 de Dezembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 34/2013) - Altera e cria dispositivos na Lei Municipal nº 732, de 27 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
| Não | |
| 09/12/2013 | | LEI Nº 970, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 - (Projeto de Lei do Executivo nº 28/2013) - Dispõe sobre a instalação de pontos de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos recicláveis, no município de Irecê e dá outras providências | Não | |
| 28/11/2013 | | Lei nº 968, de 26 de Novembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 21/2013) - Institui a Junta Médica Oficial do Município de Irecê, e dá outras providências.
Lei nº 969, de 26 de Novembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 29/2013) - Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Irecê, nos Termos do Art. 100, §§ 3º, e 4º da Constituição Federal, decorrentes de Decisões Judiciais, consideradas de Pequeno Valor (RPV).
| Não | |
| 08/11/2013 | | Lei nº 967, de 07 de Novembro de 2013 (Projeto de Lei do Executivo nº 27/2013.) - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Irecê e dá outras providências.
| Não | |
| 25/10/2013 | | Lei n° 962, 963, 964, 965 e 966/2013 | Não | |
| 17/10/2013 | | LEI Nº 961, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 (Projeto de Lei nº 25 de 04 de setembro de 2013) - Dispõe sobre a Regularização dos Imóveis Urbanos do Município de Irecê | Não | |
| 21/06/2013 | | Lei nº 958, de 21 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão do Município de Irecê e dá outras providências.
Lei nº 959, de 21 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.
Lei nº 960, de 21 de Junho de 2013 - Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Irecê, e dá outras providências.
| Não | |
| 18/06/2013 | | LEI N°. 956, DE 06 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a autorização de reajuste nos vencimentos dos Professores e Coordenadores Pedagógicos Municipais de Irecê. | Não | |
| 11/06/2013 | | Lei nº 953, de 06 de Junho de 2013 - Assegura aos estudantes e as pessoas de idade até (18) dezoito anos e a partir de (60) sessenta anos até (70) setenta anos, o direito ao pagamento de metade do valor efetivamente cobrado em espetáculos teatrais, musicais e circenses, em Casas de exibição cinematográfica, peças esportivas e similares das áreas de esporte, cultura e lazer deste município e dá outras providências.
Lei nº 954, de 06 de Junho de 2013 - Dispõe sobre o dia Municipal de Prevenção e combate ao “CRACK”, e dá outras providências”.
Lei nº 955, de 06 de Junho de 2013 - Denomina Ruas do Loteamento Iêda Dourado II.
| Não | |
| 05/06/2013 | | Lei nº 947, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 948, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, para atender ao Projeto de Elaboração de Drenagem Urbana Sustentável no Município de Irecê e dá outras providências. Lei nº 949, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, para atender ao Projeto de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Irecê e dá outras providências. Lei nº 950, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, para atender na Elaboração de Estudos e Projetos para Urbanização no Bairro de Vila Esperança e dá outras providências. Lei nº 951, de 29 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, para atender ao Projeto de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social - FNHIS e dá outras providências. Lei nº 952, de 03 de Junho de 2013 - Altera os artigos 60, 61, 62, 63, bem como revoga o artigo 66 e o parágrafo único do artigo 67 da Lei Municipal 894/2011.
| Não | |
| 29/05/2013 | | Lei n° 465/97 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Não | |
| 12/03/2013 | | LEI Nº. 944, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - Declara de Utilidade Pública o COMEVI – Conselho de Ministros Evangélicos de Irecê. | Não | |
| 12/03/2013 | | LEI Nº. 945, DE 12 DE MARÇO DE 2013. - Altera o Iniciso I do Art. 4º da Lei Orçamentária Anual nº 942, de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências. | Não | |
| 12/03/2013 | | LEI Nº. 946, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Especial, na forma que indica e dá outras providências | Não | |