Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 17/11/2016 Descrição DECRETO Nº 498/2016 -Dispõe sobre o processo de transição governamental 2016-2017, nos termos da resolução 1311/2012 do TCM/BA e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL