| Descrição |
LEI Nº 1038, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (Projeto de Lei do Executivo nº 26/2015.) - Altera a Lei Municipal nº 1029/2015 que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de
Irecê, o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros municípios baianos. |