Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria RESOLUÇÃO Data de Publicação 04/04/2019 Descrição Resolução CMDCA nº 01 - Dispõe sobre o processo de posse dos Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e nomeia os representantes da Diretoria Executiva para o biênio de 2019/2020 Resolução nº 02/2019 - Dispõe sobre o processo da Comissão Eleitoral da escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio de 2020/2023 Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL