| 16/07/2013 | | Lei nº 05, de 05 de Julho de 2013 - Cria os componentes do Sistema de Segurança Alimentar Municipal, dispõe sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências. | Não | |
| 16/07/2013 | | LEI Nº 07 DE 05 DE JULHO DE 2013 - Define obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. | Não | |
| 16/07/2013 | | Lei n° 08 de 05 de Julho de 2013 - Dispõe sobre a desoneração de Impostos visando à implantação do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Não | |
| 28/12/2012 | | Lei nº 129/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Rodovia que liga Coração de Maria a Feira de Santana de Rodovia Governador Jaques Wagner.
Lei nº 132/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Unidade de Atendimento Médico- Odontológico do Programa de Saúde da Família construída na Rua Geremias Mendes Rodrigues, de PSF Sinfrônio Martins Cerqueira Filho.
| Não | |
| 27/12/2012 | | Lei nº 127/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Fica concedido o título de Cidadão Cormariense ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner.
Lei nº 128/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Fica concedido o título de Cidadão Cormariense ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado da Bahia Dr. Otto Roberto Mendonça de Alencar.
Lei nº 129/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Rodovia que liga Coração de Maria a Feira de Santana, de Rodovia Governador Jaques Wagner.
Lei nº 130/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Rodovia que liga o Distrito do Retiro a Rodovia Coração de Maria-Feira de Santana, de Rodovia Dr. Otto Alencar.
Lei nº 131/2012 de 27 de Dezembro de 2012 - Denomina a Praça construída nas imediações da Câmara Municipal de Vereadores de Praça de Convivência Deputado Angelo Coronel.
| Não | |
| 18/09/2012 | 126/2012 | Lei Municipal n° 126 de 14 de Setembro de 2012 - Autoriza o Poder Executivo a renegociar débitos junto ao IPCM - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Coração de Maria e da outras providências. | Não | |
| 30/07/2012 | 123/2012 | Lei de n° 123 de 27 de Julho de 2012 - Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores para legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016. | Não | |
| 26/07/2012 | 123/2012 | Lei de n° 123 de 27 de julho de 2012 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para legislatura de 01/01/2013 a 31/12/2016. | Não | |
| 26/07/2012 | 124/2012 | Lei de n° 124 de 27 de Julho de 2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1° de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016. | Não | |
| 08/05/2012 | 016/2012 | Aviso de Licitação - Processo nº 016/2012 - Pregão Presencial nº 016/2012 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar, incluindo pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, para atender ao programa de alimentação escolar nas unidades educacionais, creches e entidades conveniadas de responsabilidade do município, nos termos do edital e seus anexos. | Não | |
| 04/05/2012 | | Lei Complementar nº 121/2012, de 04 de maio de 2012 - Revoga o art. 27 do Código Tributário Municipal.
Lei nº 122/2012, de 04 de maio de 2012 - Concede isenção fiscal, por tempo determinado, dos tributos municipais, à Industria de Bolsas Tonin do Nordeste Ltda, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade.
| Não | |
| 23/12/2011 | 120/2011 | Lei n°. 120, de 20 de Dezembro de 2011 - Concede isenção fiscal, por tempo determinado, dos tributos municipais, a Indústria de Bolsas Tonin do Nordeste Ltda., relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade. | Não | |
| 09/12/2011 | 119/2011 | Lei Municipal nº 119, de 08 de dezembro de 2011 - Altera os artigos 1°, 3° e 4° da Lei Municipal n° 208, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Assistência Social de Coração de Maria.
| Não | |
| 09/12/2011 | 118/2011 | Lei nº 118, de 08 de Dezembro de 2011 - Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais de assistência que estabelece no âmbito municipal, e dá outras providências.
| Não | |
| 08/12/2011 | 116/2011 | Lei nº 116 de 08 de Dezembro 2011 - Ficam atualizados no Plano Plurianual do Município de Coração de Maria, para o exercício de 2012, elaborado na forma da legislação vigente, as ações e projetos assim como os valores para o exercício 2012 discriminados nos seus respectivos sumários em anexo.
| Não | |
| 23/09/2011 | 115/2011 | Lei n.º 115 de 22 de Setembro de 2011 - Dispõe sobre a criação do comdim - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
| Não | |
| 05/09/2011 | 113/2011 | Lei nº 113 de 21 de junho de 2011 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária das Regiões do Papagaio e Espinho | Não | |
| 05/09/2011 | 114/2011 | Lei nº 114 de 31 de agosto de 2011 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Educacional e Cultural Inácia Pinto | Não | |
| 21/06/2011 | 112/2011 | Lei nº 112 de 21 de Junho de 2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
| Não | |
| 21/06/2011 | 109/2011 | Lei nº 109 de 21 de Junho de 2011 - Reformula o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Coração de Maria - FMACM, e dá outras providências. | Não | |
| 21/06/2011 | 110/2011 | Lei nº 110 de 21 de Junho de 2011 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Coração de Maria e dá outras providências | Não | |
| 21/06/2011 | 111/2011 | Lei nº 111 de 21 de Junho de 2011 - Reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Coração de Maria e dá outras providências.
| Não | |
| 02/05/2011 | 021/2011 | Emenda à Lei Orgânica do Município nº 021/2011 - Altera o artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Coração de Maria. | Não | |
| 13/04/2011 | 108/2011 | Lei nº 108, de 13 de Abril de 2011 - Altera o artigo 2º da Lei n. 095 de 27 de Janeiro de 2010 e dá outras providencias.
| Não | |
| 10/03/2011 | 105/2011 | Lei nº 105/2011, de 01 de Março de 2011 - Altera os artigos 2º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 202 de 26/03/1997, e revoga a Lei nº 98, de 08/12/2010.
| Não | |
| 10/03/2011 | 106/2011 | Lei nº 106/2011, de 01 de Março de 2011 - Altera o Artigo 2º da Lei n. 095 de 27 de Janeiro de 2010 e dá outras providencias.
| Não | |
| 10/03/2011 | 107/2011 | Lei nº 107/2011, de 01 de Março de 2011 - Declara de utilidade e interesse público a Associação Mariense de Apicultores de Coração de Maria e dá outras providencias.
| Não | |