PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAFARNAUM

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/12/2016Lei nº 057/2016, de 14 de Dezembro de 2016.Não
15/12/2016LEI Nº 055/2016
LEI Nº 056/2016.		Não
15/09/2016Lei 052/2016 - Regulamenta a corporação da guarda civil municipal de cafarnaum – GCMC, e dá outras providências.Não
01/09/2016Lei nº. 051/2016 - Dispõe sobre declaração de Entidade Pública Municipal e dá outras providências.Não
19/08/2016Lei nº. 050/2016 - Dispõe sobre Denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS no Município de Cafarnaum e dá outras providências.Não
08/06/2016Lei nº 049/2016 de 07 de Junho de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.Não
01/06/2016Lei nº. 046/2016 - Ratifica convenio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município de Cafarnaum e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Lei nº 047/2016 - Dispõe sobre a padronização das cores dos Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências.
Lei Nº. 048/2016 - Modifica anexo V da Lei nº 022/2014 de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.		Não
25/05/2016LEI N°. 045/2016 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Cafarnaum e dá outras providências.Não
25/04/2016LEI Nº. 042/2016 - Dispõe sobre Denominação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Mãe Olímpia do Município de Cafarnaum e dá outras providências.
LEI Nº. 044/2016 - Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Cafarnaum Bahia.		Não
18/04/2016LEI Nº. 042/2016 - Insere, Modifica e Suprime dispositivos na Lei nº 073/2012, que Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia e dá outras providências.Não
21/03/2016Lei nº 041/2016 - Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 020/2014, e dá providencias correlatas.Não
07/03/2016Lei nº. 040/2016 - Dispõe sobre Denominação de Quadra Poliesportiva no Município de Cafarnaum e dá outras providências.Não
22/12/2015Lei nº 038/2015Não
04/12/2015Lei nº 037/2015.Não
17/09/2015Lei nº035/2015. Dispõe sobre denominação do PSF- das Habitações Populares do Povoado de BECA – Cafarnaum, e dá outras providencias. Não
09/09/2015Lei nº033/2015 e Lei nº034/2015Não
08/09/2015Lei nº31/2015 e Lei nº32/2015Não
26/06/2015Lei Nº 029/2015.Não
25/06/2015.Não
26/01/2015Lei Nº 024/ 2014.Não
30/12/2014Leis Complementares nº 022 e 023/2014Não
23/12/2014Lei nº 21/2014, de 23 de Dezembro de 2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015.Não
15/12/2014Lei Nº.020/2014. Não
25/11/2014Lei nº 19/2014.Não
18/08/2014Lei nº 018/2014 de 08 de Agosto de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.Não
11/07/2014Lei nº 017/2014 - Altera a Lei Municipal n.º. 009/2013, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências.Não
23/04/2014Lei Nº. 015/2014.Não
16/04/2014Lei Nº. 015/2014.Não
24/02/2014Lei Nº. 014/2014 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis pelo Município de Cafarnaum e dá outras providênciasNão
19/12/2013Lei N.º 013/2013 - Autoriza o Prefeito Municipal de Cafarnaum a firmar com a Empresa Baiana de Águas Saneamento S/A – EMBASA, Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigação, e dá outras providências.Não
11/12/2013Lei nº 010/2013 - Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Lei nº 011 - Ratifica Protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público do Território de Irecê – CDS Território de Irecê.
Lei nº 012/2013 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências.
Não
02/12/2013Lei nº 007/2013 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Cafarnaum e dá outras providências.Não
24/10/2013LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências.Não
25/06/2013Lei nº 005 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.

Não
03/04/2013Lei nº 003/2013 - Abre credito adicional especial à Lei Orçamentária nº 079/2012 de 18 de Dezembro de 2012 -LOA para o exercício de 2013, no valor de R$ 150.000,00( Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providencias.

Não
13/03/2013Lei nº. 002/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cafarnaum a celebrar Convênios com Órgãos da Administração direta, indireta e Empresas Privadas no período de 2013 a 2014.”Não
20/02/2013Lei nº 0001/2013. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.Não
02/10/2012Errata à Lei nº 076/2012.
Lei nº 076/2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cafarnaum, para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Não
02/10/2012Errata à Lei nº 077/2012.
Lei nº 077/2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras Providências.
Não
28/09/2012076/2012Lei nº. 076/2012 - Dispões sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cafarnaum, para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. Não
28/09/2012077/2012Lei nº. 077/2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá Outras Providências.Não
27/06/2012075/2012Lei nº 075 de 22 de Junho de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.Não
27/06/2012074/2012Errata à Lei nº 074/2012 - “Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências, de 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial - IPM Brasil em 26 de junho de 2012.Não
27/06/2012074/2012Lei Nº. 074 /2012 - Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providênciasNão
26/06/2012074/2012Lei Nº. 074 /2012 - Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providênciasNão
21/06/2012073/2012Errata - Errata à Lei nº 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências, de 18 de maio de 2012, publicada no Diario Oficial –IPM Brasil em 21 de junho de 2012. Onde se lê: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei, também revogadas pelo presente normativo. Leia se: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo seu efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2013.Não
21/06/2012073/2012Republicação da Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências.Sim
21/06/2012073/2012Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providênciasNão
07/05/2012072/2012Lei nº 072/2012 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências.Não
09/04/2012Lei n° 071/2012 de 09 de Abril de 2012 - Altera o Anexo III, da Lei 026/09, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução e Progressão Funcional dos Servidores Efetivos e dá outras providências.
Não
14/12/2011 69/2011Lei n° 69/2011 - Altera, Insere e modifica dispositivos no Anexo II, da Lei 026/09, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução e Progressão Funcional dos Servidores Efetivos e dá outras providências.
Não
09/12/2011067/2011Lei n° 067/2011 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer Titulo de Domínio de área urbana e dá outras providencias.
Não
09/12/2011068/2011Lei nº 068 - Retifica convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre Município de Cafarnaum e o Estado da Bahia autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de asgotamento sanitário e dá outras providencias.
Não
05/12/2011066/2011Lei nº 066/2011 - Altera dispositivos no art. 4º da Lei 015/2008, que dispõe sobre Plano de Cargos, Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cafarnaum e dá outras providências.
Não
17/11/2011065/2011Lei n° 065/2011 - Passa o Loteamento Paulo Jaques, a denominar - se Rua Mario Araujo Barreto.Não
21/10/2011063/2011Lei n° 063/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado de Canal, e dá outras providencias.
Não
21/06/2011061/2011Lei nº 061 de 10 de Junho de 2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Não
21/06/2011011/2011Aviso de Licitação Pregão Presencial n° 011/2011 - Objeto: Contratação de empresa manuteção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de preços tubularesdo Municipio de Cafarnaum-Ba.Não
13/05/201162/2011Lei nº 62/2011 - Autoriza o Município de Cafarnaum, por intermédio do Poder Executivo, a adquirir um imóvel pertencente ao Sr. João Costa Brasil, situado neste Município, destinado à construção de 01 ( uma) creche tipo B, no padrão do FNDE.

Não
12/05/2011060/2011Lei n° 060/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Guardas Municipais e dá outras providencias.



Não