15/12/2017 | | Lei nº 09, de 15 de Dezembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
| Não | |
11/10/2017 | | LEI Nº 008/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Cafarnaum (Ba) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias. | Não | |
13/09/2017 | | LEI Nº 006/2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrando entre o Município de Cafarnaum e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. LEI Nº 007/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com os Municípios de Morro de Chapéu, Bonito e Mulungu do Morro, visando fixar competência territorial para cobrança de tributos (ISSQN), estipular percentuais devidos e a ser recebidos, e dá outras providências. | Não | |
17/07/2017 | | Lei nº 004/2017 de 17 de Julho de 2017. | Não | |
24/05/2017 | | REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - LEI N° 003/2017. | Sim | |
24/05/2017 | | LEI N° 003/2017. | Não | |
06/01/2017 | | LEI Nº. 001/2017. Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cafarnaum, Bahia a celebrar Convênios e Contratos com Órgãos da Administração direta, indireta e Empresas Privadas no período de 2017 a 2018.
| Não | |
15/12/2016 | | Lei nº 057/2016, de 14 de Dezembro de 2016. | Não | |
15/12/2016 | | LEI Nº 055/2016 LEI Nº 056/2016. | Não | |
15/09/2016 | | Lei 052/2016 - Regulamenta a corporação da guarda civil municipal de cafarnaum – GCMC, e dá outras providências. | Não | |
01/09/2016 | | Lei nº. 051/2016 - Dispõe sobre declaração de Entidade Pública Municipal e dá outras providências. | Não | |
19/08/2016 | | Lei nº. 050/2016 - Dispõe sobre Denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS no Município de Cafarnaum e dá outras providências. | Não | |
08/06/2016 | | Lei nº 049/2016 de 07 de Junho de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | Não | |
01/06/2016 | | Lei nº. 046/2016 - Ratifica convenio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município de Cafarnaum e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário e dá outras providências. Lei nº 047/2016 - Dispõe sobre a padronização das cores dos Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências. Lei Nº. 048/2016 - Modifica anexo V da Lei nº 022/2014 de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências. | Não | |
25/05/2016 | | LEI N°. 045/2016 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Cafarnaum e dá outras providências. | Não | |
25/04/2016 | | LEI Nº. 042/2016 - Dispõe sobre Denominação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Mãe Olímpia do Município de Cafarnaum e dá outras providências. LEI Nº. 044/2016 - Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Cafarnaum Bahia. | Não | |
18/04/2016 | | LEI Nº. 042/2016 - Insere, Modifica e Suprime dispositivos na Lei nº 073/2012, que Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia e dá outras providências. | Não | |
21/03/2016 | | Lei nº 041/2016 - Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 020/2014, e dá providencias correlatas. | Não | |
07/03/2016 | | Lei nº. 040/2016 - Dispõe sobre Denominação de Quadra Poliesportiva no Município de Cafarnaum e dá outras providências. | Não | |
22/12/2015 | | Lei nº 038/2015 | Não | |
04/12/2015 | | Lei nº 037/2015. | Não | |
17/09/2015 | | Lei nº035/2015. Dispõe sobre denominação do PSF- das Habitações Populares do Povoado de BECA – Cafarnaum, e dá outras providencias. | Não | |
09/09/2015 | | Lei nº033/2015 e Lei nº034/2015 | Não | |
08/09/2015 | | Lei nº31/2015 e Lei nº32/2015 | Não | |
26/06/2015 | | Lei Nº 029/2015. | Não | |
25/06/2015 | | . | Não | |
26/01/2015 | | Lei Nº 024/ 2014. | Não | |
30/12/2014 | | Leis Complementares nº 022 e 023/2014 | Não | |
23/12/2014 | | Lei nº 21/2014, de 23 de Dezembro de 2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015. | Não | |
15/12/2014 | | Lei Nº.020/2014. | Não | |
25/11/2014 | | Lei nº 19/2014. | Não | |
18/08/2014 | | Lei nº 018/2014 de 08 de Agosto de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | Não | |
11/07/2014 | | Lei nº 017/2014 - Altera a Lei Municipal n.º. 009/2013, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | Não | |
23/04/2014 | | Lei Nº. 015/2014. | Não | |
16/04/2014 | | Lei Nº. 015/2014. | Não | |
24/02/2014 | | Lei Nº. 014/2014 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis pelo Município de Cafarnaum e dá outras providências | Não | |
19/12/2013 | | Lei N.º 013/2013 - Autoriza o Prefeito Municipal de Cafarnaum a firmar com a Empresa Baiana de Águas Saneamento S/A – EMBASA, Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigação, e dá outras providências. | Não | |
11/12/2013 | | Lei nº 010/2013 - Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Lei nº 011 - Ratifica Protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público do Território de Irecê – CDS Território de Irecê. Lei nº 012/2013 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências.
| Não | |
02/12/2013 | | Lei nº 007/2013 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Cafarnaum e dá outras providências. | Não | |
24/10/2013 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências. | Não | |
25/06/2013 | | Lei nº 005 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.
| Não | |
03/04/2013 | | Lei nº 003/2013 - Abre credito adicional especial à Lei Orçamentária nº 079/2012 de 18 de Dezembro de 2012 -LOA para o exercício de 2013, no valor de R$ 150.000,00( Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providencias.
| Não | |
13/03/2013 | | Lei nº. 002/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cafarnaum a celebrar Convênios com Órgãos da Administração direta, indireta e Empresas Privadas no período de 2013 a 2014.” | Não | |
20/02/2013 | | Lei nº 0001/2013. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Não | |
02/10/2012 | | Errata à Lei nº 076/2012. Lei nº 076/2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cafarnaum, para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
| Não | |
02/10/2012 | | Errata à Lei nº 077/2012. Lei nº 077/2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras Providências.
| Não | |
28/09/2012 | 076/2012 | Lei nº. 076/2012 - Dispões sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cafarnaum, para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. | Não | |
28/09/2012 | 077/2012 | Lei nº. 077/2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá Outras Providências. | Não | |
27/06/2012 | 075/2012 | Lei nº 075 de 22 de Junho de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. | Não | |
27/06/2012 | 074/2012 | Errata à Lei nº 074/2012 - “Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências, de 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial - IPM Brasil em 26 de junho de 2012. | Não | |
27/06/2012 | 074/2012 | Lei Nº. 074 /2012 - Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências | Não | |
26/06/2012 | 074/2012 | Lei Nº. 074 /2012 - Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências | Não | |
21/06/2012 | 073/2012 | Errata - Errata à Lei nº 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências, de 18 de maio de 2012, publicada no Diario Oficial –IPM Brasil em 21 de junho de 2012. Onde se lê: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei, também revogadas pelo presente normativo. Leia se: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo seu efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2013. | Não | |
21/06/2012 | 073/2012 | Republicação da Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências. | Sim | |
21/06/2012 | 073/2012 | Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências | Não | |
07/05/2012 | 072/2012 | Lei nº 072/2012 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências. | Não | |
09/04/2012 | | Lei n° 071/2012 de 09 de Abril de 2012 - Altera o Anexo III, da Lei 026/09, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução e Progressão Funcional dos Servidores Efetivos e dá outras providências.
| Não | |
14/12/2011 | 69/2011 | Lei n° 69/2011 - Altera, Insere e modifica dispositivos no Anexo II, da Lei 026/09, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução e Progressão Funcional dos Servidores Efetivos e dá outras providências.
| Não | |
09/12/2011 | 067/2011 | Lei n° 067/2011 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer Titulo de Domínio de área urbana e dá outras providencias.
| Não | |
09/12/2011 | 068/2011 | Lei nº 068 - Retifica convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre Município de Cafarnaum e o Estado da Bahia autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de asgotamento sanitário e dá outras providencias.
| Não | |