| 30/07/2012 | 570/2012 | Portaria Número 570/2012 - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências. | Não | |
| 26/07/2012 | 680/2012 | Decreto nº. 680 de 24 de julho de 2012 - Prorroga o prazo da “Situação de Emergência” estabelecido no Decreto nº 640 de 02 de Maio de 2012 | Não | |
| 26/07/2012 | 569/2012 | Portaria Municipal nº. 569/2012 de 20 de Julho de 2012 - Concede Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família ao Sr. Magno Leandro Bezerra de Almeida, Guarda Municipal, por um período de (01) um mês a contar de 20 de julho á 20 agosto de 2012, com fundamento na Seção V, art. 96 do Estatuto dos Servidores Publico Municipais. | Não | |
| 20/07/2012 | 679/2012 | Decreto Municipal nº 679/2012 de 10 de Julho de 2012 - Dispõe sobre alteração do decreto nº 304 de primeiro de dezembro de 2009 que compõe o C.M. S Conselho Municipal de Saúde e da outras providências. | Não | |
| 13/07/2012 | 678/2012 | Decreto Municipal nº. 678/2012, de 10 de Julho de 2012 - Dispõe Sobre Convocação de Candidatos Aprovados em Concurso Público e dá Outras providências | Não | |
| 11/07/2012 | 677/2012 | Decreto Municipal nº 677/2012, de 10 de julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá outras providências.
| Não | |
| 11/07/2012 | 674/2012 | Decreto Municipal nº 674/2012, de 10 de julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Municipal e Dá Outras providências.
Errata ao Decreto de nº 674/2012 de 10 de julho de 2012. | Não | |
| 10/07/2012 | 672/2012 | Decreto Municipal nº 672/2012, de 10 de Julho de 2012 - Convoca os Candidatos ao cargo de Fisioterapeuta, do Processo seletivo homologado em 04 de julho de 2012, Jaqueline Ramos de Oliveira, para comparecer ao Setor Pessoal entre os dias 10/07/2012 à 20/07/2012, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, para entrega dos documentos exigidos neste Decreto de Convocação do Processo Seletivo e exame de Sanidade Física e Mental | Não | |
| 10/07/2012 | 673/2012 | Decreto Municipal nº 673/2012, de 10 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências. | Não | |
| 10/07/2012 | 674/2012 | Decreto Municipal nº 674/2012, de 10 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências. | Não | |
| 10/07/2012 | 675/2012 | Decreto Municipal nº 675/2012, de 10 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências. | Não | |
| 10/07/2012 | 676/2012 | Decreto Municipal nº 676/2012, de 10 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências. | Não | |
| 09/07/2012 | 558/2012 | Portaria Municipal n°. 558/2012 de 06 de Julho 2012 - Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Evilasio dos Santos Barreto, Professor, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 559/2012 | Portaria Municipal n°. 559/2012.de 06 de Julho 2012.- Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Marcio Clay Ribeiro dos Santos, Agente Comunitário de Saúde, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 560/2012 | Portaria Municipal n°. 560/2012 de 06 de Julho 2012 - Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Leandro Cavalcante Cruz, Assistente Administrativo, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 561/2012 | Portaria Municipal n°. 561/2012 de 06 de Julho 2012 - Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Manoel Messias Ferreira Junior, Professor, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 562/2012 | Portaria Municipal n°. 562/2012 de 06 de Julho 2012 - Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Joaquim Oliveira Brotas, Professor, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 563/2012 | Portaria Municipal n°. 563/2012 de 06 de Julho 2012 -Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Ubaldo Filho Ferreira Goes, Professor, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 564/2012 | Portaria Municipal n°. 564/2012 de 06 de Julho 2012 - Concede Licença para Atividade Política ao Sr. André Vieira de Araújo, Agente Comunitário de Saúde, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 565/2012 | Portaria Municipal n°. 565/2012 de 06 de Julho 2012 - Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Eliandro Alves Barreto, Agente da Vigilância Epidemiológica, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 566/2012 | Portaria Municipal n°. 566/2012 de 06 de Julho 2012 -Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Gilberto Dantas da Silva Junior, Guarda Municipal, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 567/2012 | Portaria Municipal n°. 567/2012 de 06 de Julho 2012 -Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Enoque Alexandre dos Santos, Eletricista, por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 568/2012 | Portaria Municipal n°. 568/2012 de 06 de Julho 2012 - Concede Licença para Atividade Política ao Sr. Aliomarques Rosendo da Silva, Guarda Municipal por um período de (03) meses a contar de 06 de julho á 06 de outubro 2012, com fundamento na Seção VII, Art. 98 e Parágrafo 1º. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 09/07/2012 | 671/2012 | Decreto Municipal nº. 671/2012 de 09 de Julho de 2012 -Dispõe sobre a nomeação do CDF Conselho do FUNDEB, e dá outras providências. | Não | |
| 05/07/2012 | 669/2012 | Decreto Municipal nº 669/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências | Não | |
| 05/07/2012 | 670/2012 | Decreto Municipal nº 670/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências | Não | |
| 05/07/2012 | 656/2012 | Decreto Municipal nº 656/2012 de 02 de Julho 2012 - Fica Nomeado (a) do Cargo em Comissão de Vice-Diretora Escolar da Pré - Escola Municipal Descobrindo o Saber, Símbolo D.A.III, a Srª. Rita de Cássia Dias de Andrade
| Não | |
| 05/07/2012 | 657/2012 | Decreto nº 657/2012, de 04 de julho de 2012 - Fica Homologado o Processo Seletivo, realizado por esta prefeitura, na data de 06 de maio de 2012, para o preenchimento dos cargos de acordo com o edital 001/2012. | Não | |
| 05/07/2012 | 658/2012 | Decreto Municipal nº 658/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e Dá Outras providências
| Não | |
| 05/07/2012 | 659/2012 | Decreto Municipal nº 659/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Municipal e Dá Outras providências.
| Não | |
| 05/07/2012 | 660/2012 | Decreto Municipal nº 660/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências. | Não | |
| 05/07/2012 | 661/2012 | Decreto Municipal nº 661/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências. | Não | |
| 05/07/2012 | 662/2012 | Decreto Municipal nº 662/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá outras providências.
| Não | |
| 05/07/2012 | 663/2012 | Decreto Municipal nº 663/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências. | Não | |
| 05/07/2012 | 664/2012 | Decreto Municipal nº 664/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá outros providências. | Não | |
| 05/07/2012 | 665/2012 | Decreto Municipal nº 665/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados em Processo Seletivo Municipal e dá outras providências. | Não | |
| 05/07/2012 | 666/2012 | Decreto Municipal nº 666/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências. | Não | |
| 05/07/2012 | 667/2012 | Decreto Municipal nº 667/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências | Não | |
| 05/07/2012 | 668/2012 | Decreto Municipal nº 668/2012, de 05 de Julho de 2012 - Convoca Candidatos Aprovados Em Processo Seletivo Municipal e dá Outras providências | Não | |
| 04/07/2012 | 650/2012 | Decreto Municipal nº 650/2012 de 02 de Julho de 2012 - Fica Exonerado (a) da Função de Diretora Escolar, da Pré - Escola Municipal Descobrindo o Saber; Símbolo D.A II, a Srª. Louricena Dias de Andrade. | Não | |
| 04/07/2012 | 651/2012 | Decreto Municipal nº 651/2012 de 02 de Julho 2012 - Fica Exonerada (a) do Cargo em Comissão de Vice-Diretora Escolar da Escola Municipal Arlete Góis, Símbolo D.A.III, a Srª. Milena Araujo Bastos. | Não | |
| 04/07/2012 | 652/2012 | Decreto Municipal nº 652/2012 de 02 de Julho 2012 - Fica Exonerada (a) do Cargo em Comissão de Vice-Diretora Escolar da Pré - Escola Municipal Descobrindo o Saber, Símbolo D.A.III, a Srª. Maria Zélia Pereira de Andrade | Não | |
| 04/07/2012 | 653/2012 | Decreto Municipal nº 653/2012 de 02 de Julho de 2012 - Fica Nomeado (a) para a Função de Diretor (a) Escolar, da Pré - Escola Municipal Descobrindo o Saber; Símbolo D.A II, a Srª. Maria Zélia Pereira de Andrade. | Não | |
| 04/07/2012 | 654/2012 | Decreto Municipal nº 654/2012 de 02 de Julho de 2012 - Fica Nomeado (a) para a Função de Coordenador da Biblioteca Municipal; Símbolo D.A V, o Srº. Adriano Souza de Oliveira. | Não | |
| 04/07/2012 | 655/2012 | Decreto nº. 655/2012, de 03 de Julho de 2012 - Fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público realizado pelo Município de Cafarnaum, homologado pelo Decreto nº 448/2010, de 08 de julho de 2010. | Não | |
| 04/07/2012 | 555/2012 | Portaria Municipal nº. 555/2012. de 03 de Julho de 2012 - Concede Licença para tratar de interesse particular ao funcionário Sr. Nilton Cesar da Silva Santos, Agente Administrativo, por um período de (01) ano a contar de 03 de julho de 2012 á 03 de julho de 2013, com fundamento na Seção VIII, art. 99 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 04/07/2012 | 556/2012 | Portaria Municipal nº. 556/2012 de 03 de Julho de 2012 - Conceder Licença para tratar de interesse particular a funcionário Srª. Eleneuma Santos Brasil Silva, Agente Administrativo, por um período de (01) ano a contar de 03 de julho de 2012 á 03 de julho de 2013, com fundamento na Seção VIII, art. 99 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. | Não | |
| 04/07/2012 | 557/2012 | Portaria Municipal nº. 557/2012. de 03 de Junho de 2012 - Concede Licença prêmio ao funcionário Sr. Jose dos Santos, Operador de Maquinas Pesadas, por um período de (03) três meses, a contar de 03 de julho a 03 de outubro de 2012, com fundamento na Seção X, art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal. | Não | |
| 04/07/2012 | 554/2012 | Portaria Municipal nº. 554/2012. de 25 de Junho 2012 - Concede Licença Maternidade á funcionária Srª. Emanuela da Silva Souza, Professora, por um período de (04) quatro meses, a contar de 23 de junho a 23 de outubro de 2012, com fundamento na Seção III, art. 88 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal. | Não | |
| 29/06/2012 | | Cronograma por Ordem Cronológica - Portaria STN nº 828/2011 de 14 de dezembro de 2011 | Não | |
| 27/06/2012 | 075/2012 | Lei nº 075 de 22 de Junho de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências. | Não | |
| 27/06/2012 | 074/2012 | Errata à Lei nº 074/2012 - “Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências, de 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial - IPM Brasil em 26 de junho de 2012. | Não | |
| 27/06/2012 | 074/2012 | Lei Nº. 074 /2012 - Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências | Não | |
| 26/06/2012 | 074/2012 | Lei Nº. 074 /2012 - Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências | Não | |
| 21/06/2012 | 073/2012 | Errata - Errata à Lei nº 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências, de 18 de maio de 2012, publicada no Diario Oficial –IPM Brasil em 21 de junho de 2012. Onde se lê: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei, também revogadas pelo presente normativo. Leia se: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo seu efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2013. | Não | |
| 21/06/2012 | 073/2012 | Republicação da Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências. | Sim | |
| 21/06/2012 | 073/2012 | Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências | Não | |
| 18/06/2012 | 456/2012 | Ata nº 456/12 da Audiência Pública, realizada no dia 30/05/2012. | Não | |
| 13/06/2012 | 649/2012 | Decreto Municipal nº. 649/2012 de 11 de Junho de 2012 - Fica Decretado Luto Oficial por três dias no Município, pelo falecimento do Sr. Genésio Rodrigues de Carvalho. | Não | |
| 13/06/2012 | 550/2012 | Portaria Municipal nº. 550/2012.de 04 de junho de 2012 - Concede Licença prêmio ao funcionário Sr. Juliano Marques Araújo, Guarda Municipal, por um período de (03) três meses, a contar de 05 de junho a 05 de setembro de 2012, com fundamento na Seção X, art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal.
| Não | |