PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAFARNAUM

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Publicações (Atos Oficiais / Deliberações do Conselho Municipal)

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
08/08/2023ATO COMPLEMENTAR Nº 007 AO EDITAL Nº 001.2023 “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DA PROVA ESCRITA BEM COMO DO INÍCIO DA CAMPANHA ELEITORAL, PARA OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS (AS) TUTELARES PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027, DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM”.Não
28/07/2023ATO COMPLEMENTAR Nº 006 AO EDITAL 001.2023 “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO PRELIMINAR DA PROVA ESCRITA, PARA OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS (AS) TUTELARES PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027, DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM”.Não
21/07/2023ATO COMPLEMENTAR Nº 005 AO EDITALO Nº 001.2023-CMDCANão
17/11/2022PARECER Nº 016.2022-PROCESSO Nº 022.2022-CMENão
17/11/2022PARECER Nº 012.2022-PROCESSO Nº 013-CMENão
14/10/2021REGIMENTO DA ASSEMBLEIA ELEITORAL-CMENão
09/07/2021PARECER Nº 02.2021-CMENão