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13/09/2022PARECER Nº 04.2021-CME DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS D A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM -BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
05/03/2021REPUBLICAÇÃO DO PARECER Nº01.2021-CMENão
05/06/2018DECRETOS Nº 268/2018 E 269/2018.Não