Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 526/2011 Data de Publicação 24/02/2011 Descrição Decreto Municipal nº. 526 de 28 de Fevereiro de 2011 - Declara em Situação anormal, caracterizada como "situação de Emergência" as áreas do Município de Cafarnaum atingidas por Estiagem e dá outra Providencias. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO