Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 599/2011 Data de Publicação 21/10/2011 Descrição Decreto Municipal nº 599/2011, de 19 de Outubro de 2011 - Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 300/2009, de 12 de novembro de 2009 que Compõe o CME - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO