| Descrição |
Decreto nº 167/2013 de 26 de Agosto de 2013 - Dispõe sobre Antecipação da Feira Livre do Município, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 168/2013 de 05 Setembro de 2013 - Reconhece o Grupo de Trabalho Intersetorial para o Programa Saúde na Escola - PSE do Município de Cafarnaum – BA, e da outras Providências.
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