Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 15/10/2021 Descrição DECRETO Nº 152/2021 - "Institui o plano de retorno às atividades presenciais na rede municipal de ensino, autoriza o retorno gradual das aulas e demais atividades de ensino presencial, e dá outras providências." Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL