| Descrição |
DECRETO Nº 463, DE 26 DE MARÇO DE 2020 “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, EM COMPLEMENTO AO DECRETOS MUNICIPAL Nº 460 E 461/2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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