| 08/08/2017 | | Lei n. º 310/2017, De 08 de agosto de 2017 - “Dispõe sobre alteração da estrutura da Administração e dá outras providências
Lei n. º 311/2017, De 08 de agosto de 2017 - ”Denomina logradouro público inominado Praça JOSE HUMBERTO FERREIRA DE MIRANDA, Popularmente conhecido como “ZÉ BETO”, situada na localidade de Cabeceira do Brejo, e dá outras providências.” | Não | |
| 20/06/2017 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
| Não | |
| 30/05/2017 | | Lei n. º 309/2017 | Não | |
| 23/05/2017 | | LEI N º 308/2017, DE 23 DE MAIO DE 2017.
| Não | |
| 25/04/2017 | | LEI Nº 307/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
| Não | |
| 12/04/2017 | | Lei n. º 305/2017
Lei n. º 306/2017 | Não | |
| 24/01/2017 | | Lei n.° 007/2001. Cria O Fundo Municipal de Assistência Social. | Não | |
| 24/01/2017 | | LEI N.° 032/93 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Não | |
| 23/01/2017 | | Lei N.º304/2017, De 23 de janeiro de 2017.
| Não | |
| 23/01/2017 | | Lei Nº 303/2017, De 23 de janeiro de 2017 .
| Não | |
| 23/01/2017 | | Lei Nº 302/2017, De 23 de janeiro de 2017 .
| Não | |
| 29/12/2016 | | LEI DIRETRIZES ORÇAMENTARIA N°0299/2016 | Não | |
| 28/12/2016 | | LEI N.º 301/2016. | Não | |
| 22/11/2016 | | LEI N.º 300/2016 | Não | |
| 18/10/2016 | | LEI N. nº 298/2016, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BONITO-BA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 05/09/2016 | | Lei n. º 296/2016 De 05 de setembro de 2016 - Altera dispositivo da Lei 082/2005 e dá providências correlatas.
Lei n. º 297/2016 De 05 de setembro de 2016 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. | Não | |
| 06/06/2016 | | Lei n. º 295/2016 De 06 de junho de 2016 - Altera artigo 8.º da Lei Municipal n.º 127/2008 para aumentar de 37 para 38 o número de cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá providências correlatas”. | Não | |
| 19/04/2016 | | Lei n. º 282/2016
Lei n. º 283/2016
Lei n. º 284/2016
Lei n. º 285/2016
Lei n. º 286/2016
Lei n. º 287/2016
Lei n. º 288/2016
Lei n. º 289/2016
Lei n. º 290/2016
Lei n. º 291/2016
Lei n. º 292/2016
Lei n. º 293/2016
Lei n. º 294/2016 | Não | |
| 22/03/2016 | | Lei Nº 281/2016 De 22 de março de 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município para o exercício financeiro de 2016, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a criação do Projeto/Atividade Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, a ser lotado no Fundo Municipal de Assistência Social, com abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Não | |
| 30/12/2015 | | Lei n.º 280/2015 | Não | |