CÂMARA MUNICIPAL DE
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Municípios têm até 29 de junho para registrar informações de saúde

 25/06/2012 | OUTROS

O registro de informações sobre saúde dos beneficiários do Bolsa Família chegou a 46% do total de 10,6 milhões de unidades familiares que precisam ter a situação verificada até 29 de junho. Relatório parcial aponta que 4,9 milhões dos 10,6 milhões de famílias que se encaixam no perfil de saúde foram acompanhados pelos técnicos municipais até 6 de junho.

Os dados são do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde e estão cinco pontos percentuais acima em relação ao mesmo período do monitoramento do segundo semestre de 2011. “O andamento está bom e, se continuar assim, devemos superar os 71,5% de famílias informadas na última vigência”, prevê o coordenador de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia. Os municípios de Roraima, Tocantins, Sergipe e Ceará estão à frente da média nacional no acompanhamento de saúde, com registros que superam 54% do público. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) lembra que as prefeituras que encaminharem índices inferiores a 20% do total de famílias no perfil deixarão de receber recursos para a gestão do programa.

Cabe aos técnicos municipais de saúde monitorar o cumprimento da contrapartida a cada semestre e assegurar o acesso da população de baixa renda aos serviços. Manter em dia a vacinação das crianças, pesar, medir e fazer pré-natal são compromissos que as famílias assumem para assegurar o recebimento do benefício financeiro do programa.

Dos 13,5 milhões de famílias atendidas, 10,6 milhões se enquadram no perfil de saúde, ou seja, incluem mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de 7 anos.

Além da contrapartida na área de saúde, os beneficiários na faixa etária dos 6 aos 17 anos precisam cumprir índices mínimos de frequência à escola: 85% das aulas para alunos entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17. O descumprimento pode levar ao bloqueio ou ao cancelamento do benefício. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)