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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
13/01/2021RESOLUÇÃO N°. 009/2020Não
16/12/2020RESOLUÇÃO Nº 008/2020Não
01/12/2020RESOLUÇÃO Nº 007/2020Não
23/09/2020RESOLUÇÃO Nº 006/2020 E ATO DA MESA DIRETORANão
15/09/2020RESOLUÇÃO Nº 05/2020.Não
03/06/2020RESOLUÇÃO Nº 003/2020.Não
28/04/2020RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020.Não
15/04/2020RESOLUÇÃO N2002/2020.Não
05/09/2019Resolução nº 003/2019Não
23/05/2019Resolução nº 002-2019Não
20/03/2019Resolução nº 001-2019Não
26/07/2018RESOLUÇÃO Nº 004/2018 - "TRANSFERE O LOCAL E DIA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DO DIA DA CIDADE."Não
11/06/2018RESOLUÇÕES Nº 004/2017 E 005/2017.Não
01/03/2018RESOLUÇÃO Nº 01/2018.Não