| 04/04/2013 | | Portaria n° 001/2013 de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, que a Lei 8666/93 assim prever. | Não | |
| 31/01/2013 | | Ato da mesa nº 003/2013 de 05 janeiro de 2013. Nomeia para o cargo de provimento em comição | Não | |
| 15/01/2013 | | Ato da Mesa nº 001/2013 de 02 de Janeiro de 2013 - Exonera todos os funcionários nomeados em Cargo de Provimento em Comissão ou contratados nos Termos da Lei nº 136/2010, de 26 de Janeiro de 2010. | Não | |