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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
05/02/2026DECRETO Nº 26 - ALTERAÇÃO QDDNão
03/02/2026DECRETO Nº 24 - ALTERAÇÃO QDD.
DECRETO Nº 25 - CRÉDITO ORÇAMENTARIO E SUPLEMENTAR.		Não
28/01/2026DECRETO Nº 18 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 19 - ALTERAÇÃO QDD
Não
27/01/2026DECRETO Nº 17 - Alteração QDD.Não
22/01/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102-2025.Não
22/01/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049-2025.Não
22/01/2026ERRATA AO EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327-2023.Não
21/01/2026DECRETO Nº 13 - Crédito Orçamentário e Suplementar.Não
20/01/2026DECRETO Nº 389 - CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO.
DECRETO Nº 10 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DECRETO Nº 11 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR.
DECRETO Nº 12 - ALTERAÇÃO QDD.		Não
20/01/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 214-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 215-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 216-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 217-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 218-2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 219-2025.		Não
15/01/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-2026.Não
14/01/2026DECRETO Nº 07 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 08 - ALTERAÇÃO QDD
Não
09/01/2026DECRETO Nº 03 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 04 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
08/01/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195-2025Não
08/01/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164-2025.Não
08/01/2026EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245-2024Não
08/01/2026EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246-2024Não
08/01/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 339-2023Não
08/01/2026EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316-2023Não
08/01/2026EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308-2024Não