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Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
27/03/2026EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONTRATUALNão
26/03/2026DECRETO Nº 51 - Alteração de QDD.Não
26/03/2026EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 624-2018.Não
25/03/2026EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085-2024Não
25/03/2026EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326-2024Não
25/03/2026EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325-2024Não
25/03/2026EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324-2024Não
25/03/2026EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086-2024Não
24/03/2026DECRETO Nº 49 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº 50 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não
24/03/2026ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2026Não
20/03/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2026Não
20/03/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2026Não
20/03/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2026Não
20/03/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2026Não
20/03/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2026Não
20/03/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2026Não
20/03/2026EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONTRATUALNão
20/03/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035-2025Não
19/03/2026DECRETO Nº 45 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DECRETO Nº 46 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
19/03/2026EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035-2025.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008a-2022.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114-2024.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031-2023.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037-2025.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113-2024.
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026-2023.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144-2024.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222-2024.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008.b - 2022.		Não
16/03/2026EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222-2021.Não
13/03/2026DECRETO Nº42 - ALTERAÇÃO DE QDD
DECRETO Nº43 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO Nº44 - SUPERÁVIT FINANCEIRO 		Não
11/03/2026DECRETO Nº 41 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
09/03/2026EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 624-2018.Não
06/03/2026DECRETO Nº39 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
04/03/2026DECRETO Nº38 - ALTERAÇÃO DE QDDNão
02/03/2026Decreto nº36 - Alteração de QDD.Não
27/02/2026DECRETO Nº35 - Crédito Orçamentário Suplementar.Não
26/02/2026DECRETO Nº33 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº34 - ALTERAÇÃO DE QDD
Não
25/02/2026TERMO DE CESSÃO DE USONão
25/02/2026ERRATA AO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2024Não
25/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 003-2026Não
24/02/2026DECRETO Nº 32 - ALTERAÇÃO QDDNão
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/202Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2026Não
24/02/2026EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026Não
24/02/2026ERRATA AO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-2025Não
24/02/2026ERRATA AO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020-2025Não
24/02/2026ERRATA AO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013-2025Não
20/02/2026DECRETO Nº 31 - ALTERAÇÃO QDDNão
20/02/2026ERRATA AO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008-2025.Não
20/02/2026ERRATA AO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025-2024 Não
20/02/2026ERRATA AO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023-2025Não
20/02/2026ERRATA AO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273-2023Não
20/02/2026DECRETO Nº 14 - ALTERAÇÃO QDD
DECRETO Nº 15 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
Não