PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTO AMARO

Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
06/06/2012294/2012Decreto n° 0294/2012 - Decreta Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2012Não
06/06/2012295/2012Decreto n° 295/2012 - Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de Junho de 2012Não
29/05/2012Portaria nº 39/2012 - Dispõe sobre a redistribuição de funcionário efetivo e dá outras providências.
Não
24/05/2012Portaria nº 42/2012 - Enquadra a Srª Romivalda Paula Azevedo Braga, servidora de carreira do magistério submetida à jornada de 40 (quarenta) horas.
Não
23/05/2012Lei nº 1885/2012 – Torna de utilidade pública a Fundação José Silveira e dá outras providências.
Lei nº 1892/2012 – Considera de utilidade pública municipal a Associação Cultural e Recreativa Falcão Dourado e dá outras providências.
Lei nº 1893/2012 - Considera de utilidade pública municipal a Liga Santamarense de Futebol e dá outras providências.
Lei nº 1894/2012 – Dispõe sobre a desapropriação de parte de imóvel localizado na Rua do Imperador, 63, centro, neste município, para fins de urbanização.
Não
23/05/2012Decreto nº 246/2012 - Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, do exercício de 2012.
Não
23/05/2012Decreto nº 132 ao 141, de 02 de abril de 2012.
Decreto nº 143 ao 145, de 02 de abril de 2012.
Decreto nº 165, de 02 de abril de 2012.
Não
23/05/2012Decreto nº 03 e 04, de 02 de janeiro de 2012.
Decreto nº 120 ao 131, de 02 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 187 ao 190, de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 192 ao 197, de 05 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 199 de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 201 de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 204 e 205, de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 209 ao 214, de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 320 de 01 de abril de 2011.
Decreto nº 701 de 01 de novembro de 2011.
Decreto nº 734 de 01 de dezembro de 2011.
Decreto nº 737 de 01 de dezembro de 2011.


Não
14/05/2012Decreto nº 176 ao 179, de 05 de abril de 2012.
Decreto nº 181 ao 186, de 05 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 166 ao 172, de 02 de abril de 2012.
Decreto nº 173 ao 175, de 05 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 153 ao 158, de 02 de abril de 2012.
Decreto nº 161 ao 164, de 02 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 111 de 12 de março de 2012.
Decreto nº 117 de 26 de março de 2012.
Decreto nº 118 de 26 de março de 2012.
Decreto nº 146 ao 152, de 02 de abril de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 101 ao 106, de 02 de março de 2012.
Decreto nº 107 de 06 de março de 2012.
Decreto nº 108 de 09 de março de 2012.
Decreto nº 109 de 09 de março de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 87 de 02 de março de 2012.
Decreto nº 89 ao 96, de 02 de março de 2012.
Decreto nº 100 de 02 de março de 2012.

Não
14/05/2012Decreto nº 75 de 02 de março de 2012.
Decreto nº 78 ao 86, de 02 de março de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 65 de 03 de fevereiro de 2012. Decreto nº 66 de 03 de fevereiro de 2012. Decreto nº 67 de 07 de fevereiro de 2012. Decreto nº 68 de 09 de fevereiro de 2012. Decreto nº 70 de 16 de fevereiro de 2012. Decreto nº 71 de 16 de fevereiro de 2012. Decreto nº 72 de 01 de março de 2012. Decreto nº 73 de 01 de março de 2012. Decreto nº 74 de 01 de março de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 54 ao 61, de 01 de fevereiro de 2012.
Decreto nº 63 de 03 de fevereiro de 2012.
Decreto nº 64 de 03 de fevereiro de 2012.
Não
14/05/2012Decreto nº 44 ao 46 de 25 de janeiro de 2012.
Decreto nº 47 ao 53 de 01 de fevereiro de 2012.
Não
14/05/201225/2012Decreto n° 25 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201226/2012Decreto n° 26 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201227/2012Decreto n° 27 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201228/2012Decreto n° 28 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201229/2012Decreto n° 29 de 06 de Janeiro de 2012Não
14/05/201230/2012Decreto n° 30 de 06 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201231/2012Decreto n° 31 de 16 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201232/2012Decreto n° 32 de 17 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201242/2012Decreto n° 42 de 17 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201243/2012Decreto n° 43 de 17 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201215/2012Decreto n° 15 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201216/2012Decreto n° 16 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201217/2012Decreto n° 17 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201218/2012Decreto n° 18 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201219/2012Decreto n° 19 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201220/2012Decreto n° 20 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201221/2012Decreto n° 21 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201222/2012Decreto n° 22 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201223/2012Decreto n° 23 de 02 de Janeiro de 2012.Não
14/05/201224/2012Decreto n° 24 de 02 de Janeiro de 2012Não
14/05/2012Decreto nº 05 de 02 de janeiro de 2012 - Nomeia o Sr. Luiz Figueroa Gurriti Pessoa, para o Cargo de Coordenador Gráfico de Governo.
Decreto nº 06 de 02 de janeiro de 2012 - Exonera o Sr. Mauro de Jesus Brito, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Decreto nº 07 de 02 de janeiro de 2012 - Exonera o Sr. Dierlen Henos da Silva Santos, do Cargo de Assessor Administrativo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 08 de 02 de janeiro de 2012 - Exonera o Sr. Anderson Silva de Almeida, do Cargo de Assessor Administrativo, da Secretaria de Finanças do município de Santo Amaro, Bahia.
Decreto nº 09 de 02 de janeiro de 2012 - Nomeia o Sr. Anderson Silva de Almeida, para o Cargo de Assessor Administrativo, da Secretaria de Administração do município de Santo Amaro.
Não
14/05/2012Decreto nº 10 de 02 de janeiro de 2012 - Exonera o Sr. Osvaldo Silva Batista, do Cargo de Assessor Administrativo, da Secretaria de Administração do município de Santo Amaro, Bahia.
Decreto nº 11 de 02 de janeiro de 2012 - Nomeia o Sr. Osvaldo Silva Batista, para o Cargo de Assessor Administrativo, da Secretaria de Assistência Social do município de Santo Amaro, Bahia.
Decreto nº 12 de 02 de janeiro de 2012 - Exonera a Sra. Rita de Cássia Santana Pereira, do Cargo de Assessor Administrativo, da Secretaria de Educação, Esporte,e Lazer do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 13 de 02 de janeiro de 2012 - Nomeia a Sra. Rita de Cássia Santana Pereira, para Cargo de Assessor Administrativo, da Secretaria de Assistência Social do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 14 de 02 de janeiro de 2012 - Exonera o Sr. Raimundo José Machado, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos do município de Santo Amaro, Bahia.
Não
26/04/20120209/2012Decreto nº 0209/2012 - Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Não
25/04/2012Lei nº 1886/2012 - Declara de utilidade pública municipal a Igreja Primitiva da Graça de Deus e dá outras providências.
Lei nº 1887/2012 - Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Paulo Cunha e dá outras providências.
Lei nº 1888/2012 - Declara de utilidade pública municipal a Centro Sócio Educativo e Cultural da Bahia e dá outras providências.
Lei nº 1889/2012 - Declara de utilidade pública municipal a Associação do Assentamento 05 de Maio dos Pequenos Agricultores de Santo Amaro - AAPASA e dá outras providências.
Lei nº 1890/2012 - Declara de utilidade pública municipal o Grupo Organizado Trabalhando com Amor e Solidariedade e dá outras providências.
Lei nº 1891/2012 - Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Petrobrás e demais empresas extrativas e Petroquímicas do Estado da Bahia - ASTAPE e dá outras providências.
Não
19/04/2012Portaria SEMASP nº 008/2012 - (Empresa: Penha Agro Florestal Ltda.).Não
18/04/2012007Portaria SEMASP n° 007 - Concede Licença Simplificada, válida pelo prazo de 03 (três)anos a Penha Agroflorestal Ltda. (Fazenda Subaé), com a finalidade de extração de bambu para produção de biomassa vegetal utilizando como fonte energética na caldeira da Penha Papéis e Embalagens Ltda.Não
05/04/2012Decreto nº 175 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Rodrigo Antonio Viana Teles Veloso do Cargo de Secretario Municipal da Secretaria de Cultura e Turismo, símbolo CC-I, do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 123 de 02 de abril de 2012 - Exonera o Srº Paulo Cesar da Silva Carvalho, do Cargo de Assessor Especial Técnico, símbolo CCII, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Infraestrutura do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 125 de 02 de abril de 2012 - Nomeia o Srº Carlos Roberto Costa Rocha, para o Cargo de Secretario Municipal do Gabinete do Prefeito, símbolo CCI, do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 122 de 02 de abril de 2012 - Exonera o Srº Tito Livy Pacheco de Souza, do Cargo de Secretario Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Obras e Infraestrutura do município de Santo Amaro, Bahia.
Decreto nº 121 de 02 de abril de 2012 - Exonera o Sr João Batista dos Santos Militão do Cargo de Secretario Municipal do Gabinete do Prefeito.

Decreto nº 120 de 02 de abril de 2012 - Exonera o Sr Antonio Paulo da Anunciação do Cargo de Secretário Municipal de Coordenação e Administração dos Distritos.
Não
05/04/2012Decreto nº 179 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Ismael Moreira dos Santos Neto do Cargo de Chefe da Coordenadoria da Administração do Distrito de Acupe, do Gabinete do Prefeito, símbolo CCV, do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 181 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº José Jorge Gomes da Cruz do Cargo de Chefe da Sub Coordenadoria de Esporte e Lazer Comunitário, símbolo CCVII, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 176 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº José Angelo da Anunciação Tarata do Cargo de Chefe da Coordenadoria de Pecuária da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos, símbolo CCV, do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 177 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Leonardo Araújo Pacheco Pereira, do Cargo de Assessor Especial de Gabinete, símbolo CCIII, da Secretaria de Governo do Município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 185 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Marcus Vinícius dos Santos Dias, do Cargo de Assessor Técnico de Engenharia e Edificações, símbolo CCIV, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, símbolo CC-IV, do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 184 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srª Maria Francisca dos Santos Conceição, do Cargo de Assessor Administrativo, símbolo CCVIII, da Secretaria de Saúde do município de Santo Amaro, Bahia.
Não
05/04/2012Decreto nº 178 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Antonio Almeida de Moura Oliveira do Cargo de Chefe da Coordenadoria de Desenvolvimento e Implementação Mod. Execução de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, símbolo CCV, do Município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 180 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Washington José Pereira de Brito, do Cargo de Chefe da Coordenadoria de Transporte Escolar, símbolo CCV, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 129 de 02 de abril de 2012 - Exonera o Srº Antozildo Torres Mattos Júnior do Cargo de Assessor Técnico de Planejamento e Ações de Saúde, símbolo CCIV, da Secretaria de Saúde, do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 183 de 05 de abril de 2012 - Exonera a Srª Eunivia Costa de Figueredo do Cargo de Chefe de Setor de Gerencia e Apoio Socio Familiar e Comunitário, símbolo CCVI, da Secretaria de Assistência Social do Município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 173 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Helio Maurício Arthurino do Sacramento do Cargo de Assessor Técnico, do Gabinete do Prefeito, símbolo CCIV, do município de Santo Amaro, Bahia.

Decreto nº 174 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Hilton Mario Souza do Cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, do Gabinete do Prefeito, símbolo CCIII, do município de Santo Amaro, Bahia.
Não
05/04/2012Decreto nº 0119/2012 - Dispõe sobre alteração de horário de funcionamento nas repartições públicas e dá outras providências.
Decreto nº 190 de 05 de abril de 2012 - Exonera a Srª Cristiane Purificação dos Santos Schitini, do Cargo de Assessor Administrativo, símbolo CCVIII, da Secretaria de Saúde, do município de Santo Amaro, Estado da Bahia.

Decreto nº 189 de 05 de abril de 2012 - Exonera a Srª Carla Pereira Silva Santos, do Cargo de Chefe de Coordenadoria de Almoxarifado, símbolo CCV, da Secretaria de Administração, do município de Santo Amaro, Estado da Bahia.

Decreto nº 188 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Jamilton Alves da Silva, do Cargo de Chefe de Coordenadoria de Lazer a comunidade símbolo CCV, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do município de Santo Amaro, Estado da Bahia.

Decreto nº 187 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Carlos Martins de Melo, do Cargo de Assessor Administrativo, símbolo CCVII, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do município de Santo Amaro, Estado da Bahia.

Decreto nº 186 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Gildasio Alves Carvalho, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo CCCVIII, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Obras e Infra-Estrutura do município de Santo Amaro, Estado da Bahia.

Decreto nº 182 de 05 de abril de 2012 - Exonera o Srº Adilson Araujo Moniz, do Cargo de Assessor Técnico de Elétrica, símbolo CCIV, da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos do município de Santo Amaro, Estado da Bahia.

Não
03/04/2012Decreto nº 112 de 26 de março de 2012 - Declara a reversão do patrimônio para fins de habitação e interesse social, imóveis localizados na área da antiga fazenda São Bento e dá outras providências.

Decreto nº 113 de 26 de março de 2012 - Declara a reversão do patrimônio para fins de habitação e interesse social, imóveis localizados na área da antiga fazenda São Bento e dá outras providências.

Decreto nº 114 de 26 de março de 2012 - Declara a reversão do patrimônio para fins de habitação e interesse social, imóveis localizados na área da antiga fazenda São Bento e dá outras providências.

Decreto nº 115 de 26 de março de 2012 - Declara a reversão do patrimônio para fins de habitação e interesse social, imóveis localizados na área da antiga fazenda São Bento e dá outras providências.

Decreto nº 116 de 26 de março de 2012 - Considera área de terra como de utilidade pública e dá outras providências.
Não
29/03/2012097/2012Decreto nº 097/2012 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 05 de abril de 2012.
Não
22/03/20121884/2012Lei n° 1884/2012 - Dispõe sobre reversão de concessões, cessões e doações de áreas públicas municipais e dá outras providências.Não
20/03/201240/2012Decreto nº 40 de 17 de janeiro de 2012 - Altera o decreto nº 620/2009 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiencia - COMUDE.
Não
14/03/2012088/2012Decreto 088/2012 - Considera Àrea de Terra como de utilidade Pública e dá outras providências.
Não
14/03/201201/2012Decreto Financeiro nº 01 /2012 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.276.336,66 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Seis Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras providências.Não
12/03/2012037/2012Decreto 037 de 17 de janeiro de 2012 - Altera o decreto 114/2010 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.Não
12/03/2012038/2012Decreto 038 de 17 de janeiro de 2012 - Altera o decreto 221/2009 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Santo Amaro.Não
12/03/2012039/2012Decreto 039 de 17 de janeiro de 2012 - Altera o decreto n° 132/2010 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes.Não
12/03/2012076/2012Decreto 076 de 17 de janeiro de 2012 -Altera o decreto n° 220/2009 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso CMI.Não