PREFEITURA MUNICIPAL DE
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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
05/04/2022EDITAL MUNICIPAL DE NOTIFICAÇÃO 01, 02, 03.Não
30/03/2022LEI Nº 233/2022 - Fixa piso do magistério.Não
29/03/2022LEI Nº 232 DE 29 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE REAJUSTES NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/03/2022PORTARIA 001/2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.Não
28/03/2022PORTARIA 006/2022 - Licença.Não
28/03/2022RESOLUÇÃO 002/2022 CMAS.Não
25/03/2022DECRETO Nº 005 DE 24 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
22/03/2022EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA 001/2022Não
18/03/2022DECRETO FINANCEIRO Nº 01A DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
DECRETO FINANCEIRO Nº 01B DE 03 DE JANEIRO DE 2022.		Não
09/03/2022LEI 230/2022 -CALENDÁRIO DE FERIADOS E LEI 231/2020 - ASSINATURA DE CONVÊNIOS Não
02/03/2022DECRETO FINANCEIRO Nº 01, 03 DE JANEIRO 2022.Não
02/03/2022DECRETO FINANCEIRO Nº 01 03 DE JANEIRO 2022Não
24/02/2022RESOLUÇÃO Nº 001 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.Não
24/02/2022DECRETO Nº 004 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - PONTO FACULTATIVO.Não
11/02/2022EDITAL MUNICIPAL AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.Não
10/02/2022DECRETO Nº 003 DE 10 FEVEREIRO DE 2022.Não
02/02/2022PORTARIA Nº 005, DE 002 DE FEVEREIRO DE 2022. CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.Não
02/02/2022PORTARIA 002,003 E 0004/2022Não
27/01/2022REPUBLICAÇÃO DA LEI 024/2007 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS.Sim
27/01/2022LEI 229/2022 - RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Não