| 15/03/2012 | 401/2012 | Lei nº 401 de 15 de março de 2012 - Cria no âmbito da estrutura organizacional do Município de Lajedão (Lei 288/2009) a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento e da outras providencia | Não | |
| 15/03/2012 | 400/2012 | Lei nº 400 de 15 de Março de 2012 - Dispõe sobre a ratificação da doação autorizada na Lei Municipal de nº 302/2010, altera o seu Art. 3º, e dá outras providências. | Não | |
| 15/03/2012 | 399/2012 | Lei nº 399 de 15 de março de 2012 - Fica o Prefeito Municipal, Autorizado, por força da presente Lei, a doar material de construção as famílias que receberam lotes para construção de casas próprias. | Não | |
| 15/03/2012 | 398/2012 | Lei nº 398 de 15 de março de 2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar parte do imóvel urbano e dá outras providencias. | Não | |