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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
20/08/2014Portarias nº 389 a 395/2014.Não
18/08/2014Resolução do CAE e Entidade Cadastral CMAS.Não
18/08/2014Decretos nº 14.471 e 14.472/2014.



Não
18/08/2014Portarias nº 382 a 386/2014.Não
18/08/2014Decreto nº 14.435 -em 29 de Julho de 2014.
Decreto nº 14.464 -em 14 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.465 -em 14 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.466 -em 14 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.467 -em 14 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.468 -em 14 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.469 -em 14 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.470 -em 15 de Agosto de 2014.
Não
18/08/2014Portarias nº 387, 388 e 396/2014.


Não
15/08/2014Portaria nº 367 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 368 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 369 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 370 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 371 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 372 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 373 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 374 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 375 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 376 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 377 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 378 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 379 - em 07 de agosto de 2014.
Portaria nº 380 - em 12 de agosto de 2014.
Portaria nº 381 - em 12 de agosto de 2014.
Não
15/08/2014Decreto nº 14.449 -em 07 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.450 -em 07 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.451 -em 07 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.452 -em 07 de Agosto de 2014.
Decreto nº 14.453 -em 07 de Agosto de 2014.
Não
15/08/2014Lei Nº 1.941 - em, 07 de agosto de 2014
Lei Nº 1.942 - em, 14 de agosto de 2014		Não
14/08/2014Edital de convocaçãoNão
13/08/2014Decreto nº 14.461 em 11 de Agosto de 2014. Decreto nº 14.462 em 11 de Agosto de 2014.

Não
12/08/2014Decretos nº 14.454 a 14.458, 14.460, 14.463/2014.


Não
11/08/2014Decreto Financeiro Nº 016/2014, de 01 de Julho de 2014. Decreto Financeiro Nº 013/2014, de 01 de Julho de 2014. Decreto Financeiro nº 015 de 01 de Julho de 2014



Não
11/08/2014Decreto nº 14.459 em 08 de Agosto de 2014.Não
08/08/2014Decreto N.º 14.447 - em 05 de agosto de 2014.Não
07/08/2014Portaria nº 343 em 30 de Julho de 2014. Portaria nº 347 em 30 de Julho de 2014.


Não
06/08/2014Portarias nº 242 e 281 a 366.Não
06/08/2014Decreto N.º 14.437Não
06/08/2014Decreto nº 14.433 em 29 de Julho de 2014.

Não
05/08/2014Decretos nº 14438, 14439, 14440, 14441, 14442, 14443, 14444 e 14445.Não