| 14/02/2025 | | LEI Nº 106/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICHU-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 107-2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE ICHU, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 029-2015.
LEI Nº 108-2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO INICIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Não | |