PREFEITURA MUNICIPAL DE
CORAÇÃO DE MARIA

Penedo defende medidas compensatórias para Estados e Municípios por impacto nas concessões de impostos

 13/09/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
O líder da bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Gildásio Penedo Filho, afirmou que estados nordestinos, inclusive a Bahia, têm uma perda considerável na transferência de recursos da União por conta da concessão de tributos como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o parlamentar, de todo o Fundo de Participação dos Estados, 52% são destinados à região Nordeste, 12% para o Sudeste e 7% para o Sul. "Isso porque lá existem receitas muito próprias. Nós sabemos, por exemplo, que a grande concentração das indústrias brasileiras estão no eixo sul e sudeste. Somente o Estado de São Paulo detém cerca de 37% de todo o PIB (Produto Interno Bruto) nacional", explicou. Segundo Penedo, a medida alavanca alguns setores específicos, como automobilístico, que registrou o maior volume de vendas de toda a história com 400 mil unidades negociadas, mas, ao mesmo tempo, traz dificuldade para os municípios e os estados. "De certa forma, o governo acaba atingindo o seu objetivo, mas por outro lado, vem criando um abismo colossal nas finanças dos municípios e dos estados brasileiros, de um modo especial, na região nordeste do país. Isso por que a grande parte das receitas municipais são derivadas das chamadas transferências constitucionais, e a principal delas é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a grande receita das cidades do nordeste", afirmou. O parlamentar afirma que 22,5% de toda a arrecadação do Imposto de Renda (IR) do país são transferidos para o FPM, assim como 22% do IPI. "É importante que a bancada Federal, principalmente do Nordeste, comece a exigir do governo medidas compensatórias, porque se de um lado essas concessões favorecem a economia, também acabam impactando as municipalidades", cobrou.