Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 02/12/2025 Descrição DECRETO Nº 316,02 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre os procedimentos para o ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL