Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 20/10/2025 Descrição DECRETO N.º 196, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - "DISPÕE SODRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO DIA NACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL